O vereador Thiago Vasconcelos apresentou na Câmara Municipal de Cabo Frio, o Projeto de Lei nº 0294/2025, que institui medidas de controle, fiscalização e punição administrativa para o combate à comercialização de bebidas destiladas adulteradas no municipio.
De acordo com o texto, o programa municipal terá como objetivo prevenir riscos à saúde pública, garantir a procedência dos produtos e responsabilizar estabelecimentos que comercializem bebidas falsificadas ou sem registro nos órgãos competentes.
Entre as medidas propostas, estão a proibição da venda de bebidas destiladas por ambulantes não autorizados, a aplicação de multas que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
O projeto também prevê a criação de uma campanha educativa permanente, coordenada pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Sanitária, para conscientizar a população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas e incentivar denúncias anônimas. Outra inovação é a instituição do selo municipal “Produto Certificado – Cabo Frio”, que poderá garantir incentivos a estabelecimentos que comprovarem a qualidade de seus produtos.
Segundo Vasconcelos, a proposta busca fortalecer a proteção à saúde da população e a defesa do consumidor. “A adulteração de bebidas destiladas é um grave problema de saúde pública, já responsável por intoxicações e até mortes em várias cidades do país. Cabo Frio precisa agir de forma firme para coibir essa prática e garantir mais segurança para os moradores e turistas”, afirmou o vereador.
