ARRAIAL DO CABO – A licitação para a contratação de uma agência de publicidade no valor de R$ 1.066.820,00, feita pela Prefeitura de Arraial do Cabo foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O pedido pela suspensão foi feito pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ, alegando “potencial dano ao erário”. Na decisão, Ghuerren, exigiu comunicação direta ao Prefeito Marcelo Magno, para que adote medidas para que o site oficial da Prefeitura não exija cadastro prévio de nenhum interessado em participar ou obter informações acerca dos certames licitatórios.
“Considerando que a exigência de cadastro e identificação prévia para a obtenção de Edital, além de afrontar a Lei de Acesso a Informação, permite o controle e conhecimento prévio dos potenciais interessados e futuros licitantes, o que pode possibilitar o conluio ou restrição à competição”, escreveu o conselheiro em sua decisão.
Diversas licitações milionárias estão chamando atenção pela forma como vem sendo conduzidas, há um caso de um postinho a ser construído na Figueira ao custo de R$ 7 milhões de reais, além de diversas compras suspeitas feitas pela prefeitura de Arraial do Cabo que podem trazer graves danos aos cofres públicos.
