O vereador de Cabo Frio, Thiago Vasconcelos, apresentou na sessão legislativa do último dia 26 de agosto o Projeto de Lei nº 0223/2025, que institui no município o Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico”, voltado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar.
De acordo com o texto, o dispositivo poderá ser disponibilizado tanto em formato de aplicativo para celulares quanto em aparelho físico portátil, permitindo o acionamento rápido e sigiloso da autoridade competente, com envio imediato da geolocalização em tempo real.
O projeto prevê que terão acesso ao sistema mulheres que possuam medida protetiva expedida pela Justiça e também aquelas em risco iminente, mesmo sem decisão judicial, desde que haja avaliação técnica feita pela Rede de Proteção à Mulher, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Assistência Social ou Delegacia da Mulher.
Na justificativa, Vasconcelos destacou que a iniciativa busca ampliar a rede de proteção e oferecer resposta rápida em situações emergenciais. Ele ressaltou que a proposta segue exemplos bem-sucedidos já implantados em outros municípios e poderá ser um instrumento importante no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.
O projeto ainda estabelece que o Poder Executivo poderá firmar convênios com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, órgãos de segurança e entidades da sociedade civil para fortalecer a execução do programa.
