Obra erguida ilegalmente em faixa de servidão elétrica foi paralisada pela Fiscalização Ambiental
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, realizou nesta terça-feira (26) uma operação conjunta conduzida pela equipe de Fiscalização em parceria com a Guarda Marítima e Ambiental. A ação ocorreu na Quinta Avenida, em Tamoios, e resultou no embargo de uma construção irregular erguida sob rede de alta tensão, em uma área considerada de risco e integrante da faixa de domínio da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município.
Durante a vistoria, os fiscais notificaram os responsáveis e determinaram a paralisação imediata das atividades. A ocupação continuará sob monitoramento e novas visitas técnicas serão realizadas para averiguar o cumprimento da medida e a posterior remoção do imóvel.
A fiscalização foi realizada com base no Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar nº 53, de 2023), que estabelece as normas técnicas, estruturais e funcionais para obras e instalações no território municipal, na Lei Federal nº 11.934/2009 e nos critérios da NBR 5422, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que tratam dos limites da exposição humana a campos elétricos e dos padrões técnicos para projetos de instalações elétricas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A restrição do uso e ocupação do solo sob faixa de servidão elétrica visa evitar riscos à população e garantir que a operação, inspeção e manutenção do sistema seja feita de forma adequada, eficiente e segura por parte da concessionária responsável.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, além da ocupação indevida, construções em área de alta tensão representam grave risco à segurança dos habitantes e à preservação do meio ambiente.
“Construções em áreas irregulares, especialmente sob redes de alta tensão, colocam vidas em risco, aumentam o risco de acidentes e incêndios, e prejudicam o ordenamento da cidade. Vamos continuar atuando com atenção para garantir que as normas sejam cumpridas”, afirmou o secretário.
A Secretaria de Meio Ambiente destaca a importância da colaboração da população no combate a práticas irregulares. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.
