O departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco obteve, com exclusividade, acesso à decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), proferida pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no âmbito do processo nº 227.719-8/25. O documento aponta fortes indícios de graves irregularidades em um procedimento licitatório da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sob a gestão do prefeito Leonardo Vasconcellos.
O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 90027/2025, cujo objeto é a contratação, por 12 meses, de empresa para prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos geradores de gases medicinais, com fornecimento de oxigênio, ar medicinal e vácuo clínico, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e da rede de gases. O valor estimado do contrato é de R$ 1.472.925,00.
Entre as irregularidades apontadas na representação estão exigências consideradas restritivas e excludentes, como apresentação de atestados técnicos emitidos exclusivamente por entes públicos, laudos acústicos com ART e certificados de boas práticas que, segundo a denúncia, violariam a Lei de Licitações. O TCE-RJ determinou que o prefeito e o secretário municipal de Administração se manifestem em até dois dias úteis, sob pena de o contrato ser anulado.
O episódio ganha ainda mais relevância devido ao histórico do atual secretário municipal de Saúde, Fábio Gallote, que já esteve envolvido em polêmicas quando ocupou cargos de gestão na saúde de Cabo Frio. À época, sua atuação foi considerada coadjuvante em uma gestão temerária que enfrentou forte desgaste político e críticas de diversos setores da sociedade civil.
A decisão do TCE-RJ é clara ao advertir que o certame está sob exame de legalidade e que qualquer contrato firmado poderá ser alvo de anulação caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Portal Cabo Frio em Foco seguirá acompanhando o caso e trará novas informações sobre o andamento do processo e as explicações da gestão Leonardo Vasconcellos.
