A Justiça Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral de Armação dos Búzios determinou, nesta quinta-feira (10), a cassação dos votos recebidos pelo candidato a vereador Cláudio César da Conceição Ribeiro, o Cláudio Temporada, por prática de captação ilícita de sufrágio. Com a decisão, os votos atribuídos ao político e ao partido DC foram anulados, o que altera a configuração da Câmara Municipal de Búzios e retira o mandato do vereador Felipe do Nascimento Lopes, eleito pelo mesmo partido.
O caso, julgado no processo nº 0600465-52.2024.6.19.0172, teve como base uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou que Cláudio foi flagrado, no dia das eleições de 2024, nas imediações do “Cruzeiro da Rasa” – onde se concentram três grandes colégios eleitorais do município – com R$ 3.887,00 em dinheiro, santinhos de campanha e tentando se evadir ao perceber a presença da fiscalização. Também foi apreendido com o genro de Cláudio, Lucas da Silva de Souza Santos, a quantia de R$ 860,00 e material de campanha, em ato que configurou compra de votos.
Na sentença assinada pelo juiz eleitoral Eduardo Pacheco de Medeiros Soares, o magistrado afirmou que “a materialidade e autoria da infração restaram cabalmente comprovadas”, destacando a coerência dos depoimentos dos policiais e do então juiz eleitoral, Dr. Danilo Marques Borges, que atuaram na fiscalização no dia da eleição. Para o juiz, as condutas foram “gravíssimas” e realizadas em local sabidamente vulnerável a práticas ilícitas eleitorais.
O juiz rejeitou os argumentos da defesa e impôs pena de multa de R$ 30 mil para Cláudio Temporada e de R$ 10 mil para Lucas da Silva, além da cassação do diploma do candidato. A decisão também determinou a nulidade de todos os votos atribuídos ao político, o que impacta diretamente na distribuição das cadeiras do legislativo municipal.
Com a retotalização dos votos válidos para o cargo de vereador, o partido DC perde o quociente eleitoral necessário, e, por consequência, Felipe Lopes perde sua cadeira na Câmara. A decisão fortalece politicamente o grupo do prefeito Alexandre Martins, que amplia sua base de apoio do novo vereador Dejotinha e pode viabilizar a eleição de um aliado para presidir a Casa Legislativa no segundo biênio do atual mandato.
A Justiça já determinou à Justiça Eleitoral a adoção das providências para a nova totalização e alteração na composição da Câmara. A expectativa é de que a decisão provoque novos movimentos políticos nos bastidores do legislativo buziano.
