Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Arraial do Cabo participaram, nesta quarta-feira (2), de uma reunião no Cartório do Ofício Único do município. O encontro contou com a presença da tabeliã, Dra. Cristina, e teve como objetivo alinhar procedimentos e esclarecer etapas relacionadas ao registro das Certidões de Regularização Fundiária (CRF), dentro dos processos de REURB em andamento.
Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes, como a padronização da documentação necessária para os registros, além do esclarecimento de exigências legais e cartorárias, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a regularização fundiária urbana.
Além da parte técnica, o encontro reforçou o compromisso de agilizar o que já está em fase final, garantindo mais segurança jurídica para dezenas de famílias cabistas que aguardam ansiosamente a finalização do processo. Um canal direto de comunicação entre a Prefeitura e o cartório também foi criado para dar mais fluidez e agilidade às etapas finais.
Participaram da reunião a assessora jurídica da pasta, Katia Ferreira Louzada; o procurador Dr. Felipe Caetano; e Cláudio Farias, representante da Secretaria de Obras.
