A Prefeitura de Armação dos Búzios divulgou, nesta quarta-feira (21), nota oficial em resposta à apuração em curso pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que analisa possíveis inconsistências no Chamamento Público nº 002/2023. O processo teve como finalidade o credenciamento de entidades privadas para prestação de serviços de fisioterapia motora e respiratória no município.
Segundo o MPRJ, o procedimento está sob avaliação para verificar se todos os critérios legais e administrativos foram devidamente seguidos. Em nota, a Prefeitura afirmou que colabora com total transparência com o Ministério Público, tendo encaminhado toda a documentação pertinente ao caso.
O município esclareceu que, embora o contrato com a empresa credenciada esteja formalmente vigente de 6 de setembro de 2023 a 5 de setembro de 2024, os serviços foram encerrados no dia 24 de fevereiro de 2024. A gestão municipal também contestou informações que circularam sobre o volume de atendimentos realizados.
De acordo com a administração, não houve 3 mil atendimentos em dois meses, como chegou a ser divulgado, mas sim 3 mil procedimentos, registrados entre novembro e dezembro de 2023. A média de procedimentos por paciente foi de quatro, o que corresponde a cerca de 750 pessoas atendidas no período — aproximadamente 250 em novembro e 500 em dezembro, com uma média diária de 20 pacientes. Os dados constam em relatórios nominais e diários, segundo a Prefeitura.
A contratação da empresa ocorreu com o objetivo de atender à demanda reprimida existente na fila da Secretaria Municipal de Saúde, antes da conclusão do novo Centro Municipal de Fisioterapia, que atualmente absorve toda a demanda com recursos próprios do município.
Sobre o chamamento público, a Prefeitura informou que apenas duas empresas participaram do processo e apenas uma prosseguiu até a etapa final, atendendo aos critérios do edital. O município destacou que o tempo de constituição da empresa não era requisito previsto, portanto não poderia ser exigido.
Confira a nota da Prefeitura de Búzios na íntegra:
A Prefeitura de Armação dos Búzios informa que tomou conhecimento da operação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionada a supostas irregularidades no Chamamento Público nº 002/2023, referente ao credenciamento de entidades privadas para a prestação de serviços de fisioterapia motora e respiratória.
A empresa mencionada foi credenciada no referido chamamento, com contrato vigente de 6 de setembro de 2023 a 5 de setembro de 2024. Contudo, informamos que o último serviço prestado ocorreu em 24 de fevereiro de 2024, não havendo continuidade nas atividades após essa data.
Esclarecemos também que não houve 3 mil atendimentos em dois meses, como tem sido divulgado. O número correto é de 3 mil procedimentos realizados, concentrados nos meses de novembro e dezembro de 2023, sendo 1.000 procedimentos em novembro e 2.000 em dezembro. Cada paciente realizou, em média, 4 procedimentos durante seu tratamento, o que corresponde a aproximadamente 250 pessoas atendidas em novembro e 500 em dezembro (média diária de 20 pacientes), totalizando cerca de 750 pessoas atendidas nesse período — número bastante diferente do que vem sendo divulgado. A Prefeitura possui relatórios detalhados, com listagem nominal e diária de todos os pacientes atendidos.
O credenciamento da empresa teve como objetivo suprir uma demanda reprimida já existente na fila de espera da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento à população no período anterior à conclusão do novo Centro Municipal de Fisioterapia. Com a finalização dos procedimentos pela empresa e a entrega do novo centro, o município passou a absorver integralmente essa demanda com estrutura própria.
Quanto à condução do chamamento público, destacamos que apenas duas empresas participaram do processo, sendo que somente uma demonstrou interesse em prosseguir com o credenciamento, conforme os critérios previstos no edital. Em relação ao tempo de abertura da empresa participante, o chamamento não previa exigência mínima de tempo de constituição, não cabendo à Prefeitura responsabilizar-se por esse critério, inexistente no edital.
A Prefeitura já apresentou ao Ministério Público de Armação dos Búzios todos os documentos e informações pertinentes, colaborando de forma transparente e ativa com as investigações.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos princípios da administração pública, permanecendo à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Armação dos Búzios, 21 de maio de 2025.
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
