O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1227, apresentada pela Câmara dos Deputados. A ação busca suspender integralmente a Ação Penal 2668 contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022 .
A distribuição da relatoria a Moraes ocorreu por prevenção, uma vez que ele já é responsável por outras ações relacionadas ao mesmo tema, incluindo as ADPFs 1225 e 1226 .
A controvérsia teve início após a Câmara dos Deputados aprovar, por 315 votos, a suspensão total da ação penal contra Ramagem. No entanto, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, limitar essa suspensão apenas aos crimes supostamente cometidos após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022 .
A ADPF 1227, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumenta que a decisão da Primeira Turma do STF extrapola os limites constitucionais e solicita que o plenário da Corte restabeleça a suspensão total da ação penal contra Ramagem .
A decisão do STF sobre essa matéria poderá ter implicações significativas, não apenas para o deputado Ramagem, mas também para outros réus envolvidos na suposta tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente sobre o caso. A expectativa é que o plenário do STF analise a ADPF 1227 nas próximas semanas, definindo os rumos da ação penal em questão.
