Após a publicação de uma matéria pelo Portal Cabo Frio em Foco, que repercutiu críticas do prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, ao pedido de vista apresentado pelo vereador Jackson Souza ao Projeto de Lei nº 0018/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2025), o parlamentar se manifestou publicamente sobre o assunto.
O projeto, de autoria do Executivo, foi apresentado na Câmara Municipal no dia 18 de fevereiro deste ano. Em sua declaração, o prefeito acusou o vereador de estar prejudicando a população ao adiar a tramitação da proposta.
Em resposta, Jackson Souza afirmou que recebeu as declarações com “serenidade, mas com perplexidade”, classificando a crítica como “leviana e infundada”. Segundo o vereador, o pedido de vista é uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo, prevista no regimento interno e na Constituição, e visa garantir análise técnica, transparência e responsabilidade na aplicação de recursos públicos.
O parlamentar negou qualquer intenção de prejudicar os contribuintes e defendeu que sua ação busca assegurar que o programa seja justo e viável, sem beneficiar inadimplentes reincidentes ou encobrir eventuais problemas financeiros da administração municipal.
Jackson também destacou que está analisando a possibilidade de propor a ampliação do prazo de parcelamento dos tributos previstos no programa, com o objetivo de beneficiar um número maior de contribuintes em situação de dificuldade econômica.
Além disso, o vereador aproveitou para fazer cobranças públicas ao prefeito, exigindo esclarecimentos sobre dívidas da Prefeitura com fornecedores, especialmente na área da saúde. Segundo ele, esses débitos estariam comprometendo a prestação de serviços essenciais à população.
Por fim, o vereador reiterou seu compromisso com a legalidade, a fiscalização e os interesses da população aldeense, destacando a importância da transparência na gestão pública e do respeito à atuação independente do Poder Legislativo.
