Ex-governador do Rio, Pezão foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Pezão ainda pode recorrer ao STF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 1, manter decisão do TRE do Rio que declarou inelegível o ex-governador Luiz Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014.
Pezão ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a ação, apresentada pelo então candidato a deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), Pezão concedeu benefícios financeiros a empresas depois ter recebido, como contrapartida, doações para a campanha eleitoral.
“Penso que o conjunto probatório é no sentido de que o governador, candidato à reeleição, se valeu do cargo para obter doações vultosas para sua campanha eleitoral”, disse o relator, ministro Luís Felipe Salomão.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi tomada em 2019. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio afirmou, à época, que ficou provada a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual.
Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022.
Votos
Acompanharam o voto do relator os ministros Mauro Campbell, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri divergiu, sob o argumento de que a doação em si foi a única prova apresentada. “Ao longo da instrução, nada mais o autor produziu”, afirmou.
Alexandre de Moraes frisou que a ação ocorreu em um momento “lamentável” em que as doações de pessoas jurídicas eram permitidas e classificou o abuso como “grave”. “Estamos procurando um sistema de financiamento que não sobrecarregue tanto os cofres públicos. Sabemos que negócios são feitos com dinheiro público. E sabemos que antes houve um desvirtuamento. E nesse caso houve desvirtuamento. Uma pessoa jurídica doando para todos”, afirmou.
