Medidas emergenciais visam regularizar salários atrasados e reestruturar contas públicas
A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos, aprovou nesta terça-feira (14) dois projetos de lei enviados pelo prefeito Dr. Serginho (PL), ambos em regime de urgência. As propostas buscam mitigar a crise financeira declarada no município e aguardam sanção do Executivo para entrarem em vigor.
Reconhecimento da calamidade financeira
O primeiro projeto de lei oficializa o estado de calamidade financeira decretado pela Prefeitura, determinando um prazo de 180 dias para a implementação de ações emergenciais. Entre as principais medidas previstas estão a priorização do pagamento de salários atrasados dos servidores e a reestruturação fiscal da administração municipal, com o objetivo de superar os problemas herdados da gestão anterior.
Autorização para crédito emergencial
Já o segundo projeto autoriza a contratação de crédito com a finalidade de quitar os salários atrasados do funcionalismo público, referentes ao mês de dezembro, ainda da gestão da ex-prefeita Magdala Furtado (PV). Parte dos recursos também será direcionada a melhorias na infraestrutura do município, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impactos esperados
A aprovação das propostas evidencia a necessidade de ações rápidas para solucionar os problemas financeiros da cidade. A expectativa é que as medidas contribuam para a estabilização das contas públicas, a regularização do pagamento aos servidores e o início de investimentos estruturais, beneficiando diretamente a população e promovendo uma retomada gradual do equilíbrio administrativo.
