A medida foi tomada após o descumprimento de ordem judicial
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial que resultou no bloqueio dos bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Vendrame Reis. A medida foi tomada após o descumprimento de uma liminar que exigia a regularização dos serviços de saúde no município, diante das sérias falhas no sistema público de saúde da cidade.
A liminar, que havia sido determinada pela Justiça anteriormente, estabelecia prazos e ações para que a administração municipal tomasse medidas imediatas a fim de melhorar as condições dos serviços de saúde, que, segundo denúncias e inspeções, estão em situação crítica, afetando diretamente a população cabo-friense. No entanto, o não cumprimento da ordem judicial gerou a sanção que agora atinge diretamente os bens dos envolvidos.
Além do bloqueio de bens, a decisão judicial incluiu uma multa no valor de R$ 550 mil, uma penalidade aplicada devido à ineficiência e à demora no atendimento às exigências legais e sanitárias. A Justiça também determinou medidas rigorosas para garantir que a população receba o atendimento médico adequado, em um cenário de deterioração dos serviços de saúde que já dura algum tempo.
A situação gerou grande repercussão em Cabo Frio, onde os cidadãos enfrentam sérios problemas na rede pública de saúde, como falta de insumos, medicamentos e profissionais qualificados, além de unidades de atendimento em condições precárias. O bloqueio dos bens da prefeita e do secretário é uma resposta contundente do sistema judiciário diante da negligência na gestão pública e serve como um alerta para a necessidade urgente de reformas e melhorias no setor.
O MPRJ segue acompanhando de perto a situação, e a decisão judicial reforça o compromisso do Ministério Público em zelar pelo cumprimento das leis e assegurar que os direitos da população, especialmente no que tange à saúde, sejam respeitados e garantidos. A medida também coloca em evidência a responsabilidade da gestão municipal em atender às demandas da sociedade, evitando danos à qualidade de vida dos cidadãos.
Este caso levanta discussões sobre a gestão pública em Cabo Frio e a necessidade de uma atuação mais eficaz das autoridades municipais para reverter o quadro de crise na saúde pública, um dos maiores desafios enfrentados pela cidade nos últimos anos.
