A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que, devido à falta de energia elétrica desde segunda-feira (16), diversos serviços essenciais estão sendo afetados, prejudicando o funcionamento do município. O prazo inicial de restabelecimento, que previa até 24h, foi extrapolado.
Dentre os serviços afetados está o abastecimento das viaturas municipais. A Secretaria de Segurança Pública já está com o abastecimento da frota comprometido. Na área da Saúde, o CAPS está com as atividades suspensas pela falta de energia no equipamento, assim como a ESF da Boa Vista perdeu vacinas que estavam estocadas.
Os processos administrativos internos ficaram paralisados. A folha de pagamento, rigorosamente antecipada pela Prefeitura ao longo dos últimos anos, também sofre atrasos pela falta de sistema, afetando o pagamento da segunda parcela do 13º, previsto para o dia 20, e o pagamento do mês.
Processos administrativos internos, como o andamento do Concurso Público, também estão paralisados. As publicações do Diário Oficial atrasaram, tal como o andamento e o cumprimento dos prazos dos Processos Seletivos. A Secretaria de Administração assegura a todos os candidatos que os prazos de inscrição e períodos de recursos serão prorrogados e que ninguém terá prejuízo com os prazos.
Desde o início do problema, a Administração Pública tem se reunido com a concessionária Enel, cobrando rigor no cumprimento da legislação e dos acordos firmados. Conforme o Art. 176 da Resolução nº 414, a distribuidora é obrigada a restabelecer o fornecimento no prazo legal, exceto em situações extraordinárias, o que não é o caso. O Procon de Arraial do Cabo já iniciou medidas administrativas contra a Enel e reforça que está à disposição dos consumidores cabistas para formalizar as denúncias contra a concessionária.
