A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 155/2024, de autoria do vereador Roberto Jesus (PRTB), que autoriza a utilização de fogos de artifício com pequenos ruídos e estampidos durante as comemorações de Réveillon. A iniciativa visa oferecer segurança jurídica para que o poder público municipal retome as tradicionais festividades, que no ano passado não contaram com a queima de fogos. A nova legislação agora aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.
A mudança na legislação municipal era uma demanda da população, comerciantes e, principalmente, do setor turístico. As celebrações de fim de ano representam uma importante fonte de movimentação para o comércio local, sendo uma prática comum em cidades vizinhas, que recebem grande fluxo de turistas atraídos pelas festividades e pelas belezas naturais da região.
Além da autorização dos fogos de baixo ruído, o projeto estabelece uma série de restrições para assegurar que o uso de fogos respeite locais sensíveis, como hospitais, clínicas veterinárias, instituições para idosos e postos de combustíveis. Essas áreas terão proibição total de qualquer tipo de fogos, mesmo os de baixo ruído, para evitar transtornos e garantir a segurança de todos.
Com a aprovação unânime da Câmara e as alterações inseridas pela Emenda 006/2024, o PL 155/2024 segue agora para a Comissão de Redação Final. Após este trâmite, o projeto será encaminhado para a sanção do Poder Executivo, tornando-se apto a ser implementado nas próximas festividades de Réveillon.
