O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 58/2024, que estabelece critérios para a regulamentação e funcionamento do serviço de “Buggy-Turismo” na cidade. O presidente da Câmara, Rafael Aguiar (PL), recebeu o projeto, que visa ordenar essa atividade turística popular no município.
Durante a sessão legislativa desta quinta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou a emenda supressiva 02/2024, propondo a eliminação de trechos do projeto original. A principal modificação sugerida é a exclusão da exigência de comprovação de vínculo dos buggy-drivers com associações ou entidades de classe. De acordo com o texto original, essas associações deveriam estar legalmente constituídas há mais de dois anos e possuir sede no município, o que a emenda busca retirar.
A proposta de emenda será agora analisada pela Comissão de Turismo da Câmara Municipal. O debate sobre a regulamentação do Buggy-Turismo é visto como crucial, pois busca equilibrar o estímulo ao turismo local com a organização do setor, garantindo segurança e qualidade no serviço prestado.
A decisão final sobre o projeto e suas emendas pode impactar diretamente o turismo e a economia de Búzios, conhecida por suas belas praias e passeios de buggy que atraem milhares de visitantes anualmente.
