Medida segue para sanção da prefeita Magdala Furtado
Foi aprovada nesta semana pela Câmara Municipal de Cabo Frio a Lei n° 4.085/2024, que cria o Benefício Social “Encorajadas a Recomeçar”, voltado para mulheres vítimas de violência. De autoria do Vereador Coronel Ruy França, a nova legislação oferece suporte financeiro temporário com o objetivo de promover a independência das mulheres, ajudando-as a romper o ciclo de dependência econômica em relação aos agressores.
A aprovação da lei surge como resposta ao alarmante número de casos de violência contra mulheres na cidade, monitorados pela Patrulha Maria da Penha, que vem realizando um trabalho constante de proteção. “Essa conquista é dedicada a todas as mulheres da nossa cidade. É um momento de esperança e transformação. A aprovação da lei sinaliza um compromisso com a proteção das mulheres e um avanço no enfrentamento da violência, incentivando a denúncia e a busca por ajuda”, afirmou o Vereador Ruy França em suas redes sociais.
Lei de autoria do vereador Ruy França (Foto: Divulgação)
O programa, que oferecerá auxílio por um período de seis meses, destina-se a mulheres com medida protetiva vigente de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que comprovem estar em situação de vulnerabilidade e sem condições de arcar com suas despesas habituais. As beneficiárias também devem estar sendo acompanhadas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), responsável por monitorar sua situação e fornecer suporte contínuo.
O auxílio financeiro garantido pela lei cobre despesas básicas como moradia, alimentação e cuidados com os filhos, permitindo que as mulheres possam se afastar de ambientes violentos e reconstruir suas vidas com mais segurança. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, e agora a responsabilidade do governo municipal será garantir a execução e cumprimento da nova legislação.
“Agora é exigir que o governo cumpra o benefício previsto em lei, assegurando que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário para recomeçar suas vidas com dignidade”, concluiu o vereador.
Essa lei representa um importante avanço nas políticas públicas de combate à violência de gênero em Cabo Frio, incentivando a independência econômica e a proteção das mulheres.
* Via Fonte Certa
