Até setembro de 2024, o Sistema Campanha Limpa já contabilizou 640 ocorrências relacionadas às eleições municipais
Com objetivo de combater a irregularidades em campanhas eleitorais, o programa “Campanha Limpa”, do TRE-RJ passa a ser uma ação permanente. Lançada em 2022, a iniciativa visa integrar diferentes órgãos de fiscalização para identificar e reprimir práticas ilegais relacionadas ao financiamento e uso de recursos públicos e privados durante o período eleitoral.
Segundo Lia Furtado, assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ e uma das idealizadoras do projeto, a institucionalização do Campanha Limpa representa “um avanço essencial no enfrentamento contínuo aos ilícitos eleitorais”. Ela reforça que o programa “garante a transparência das eleições e reforça a confiança da população no processo democrático”.
Com a Resolução TRE-RJ 1.347/2024, a ação conjunta passa a contar com a participação de zonas eleitorais que fiscalizam a propaganda, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascepa), do Núcleo de Fiscalização de Propaganda Eleitoral (NFPE), além dos juízes responsáveis pela prestação de contas.
Para otimizar o trabalho, as equipes de fiscalização deverão registrar as apreensões de materiais gráficos no Sistema Campanha Limpa (Sical). Esse sistema permitirá a formalização de relatórios que serão enviados ao juiz responsável pela análise das contas no município correspondente.
“A fiscalização coleta o material de propaganda, que será comparado pelos analistas de contas para verificar a regularidade da contratação. Caso seja constatada irregularidade e o material tenha sido pago com recursos públicos, o juiz eleitoral avaliará se será necessária a devolução do valor ao Tesouro Nacional”, explica Lia Furtado.
Em 2022, o programa se concentrou nas campanhas para governador e vice-governador, registrando 693 ocorrências de gastos com propaganda eleitoral, que foram analisadas nas respectivas prestações de contas. Em 2024, até o início de setembro, o sistema Sical já contabilizou 640 ocorrências relacionadas às eleições municipais.
