A campanha à reeleição da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), sofreu uma dura derrota na Justiça Eleitoral. Em decisão emitida no dia 23 de setembro, foi concedido o direito de resposta à campanha do Deputado Estadual Dr. Serginho (PL), em razão dos ataques promovidos pela equipe de Magdala.
Com uma diferença considerável nas pesquisas eleitorais, nas quais o deputado aparece à frente, a campanha da prefeita tem utilizado o tempo de propaganda eleitoral na televisão e as redes sociais para fazer críticas contundentes ao seu principal adversário. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que houve violação da legislação vigente, obrigando a campanha de Magdala a ceder espaço para que Dr. Serginho possa se defender publicamente.
É certo que a jurisprudência do TSE não assegura direito de resposta em decorrência de simples comentário sobre notícias publicadas na imprensa, quando do horário reservado à propaganda eleitoral gratuita. Todavia, outra é a situação quando, além de abordar fatos noticiados pela mídia, é imputado ao candidato adversário, ainda que indiretamente, a prática de ato ilícito, o que ocorreu in casu, tendo em vista que a propaganda em questão não se restringiu apenas a abordar fatos passados divulgados na mídia nacional ou a criticá-los e vincular à campanha da coligação e do candidato adversário a prática de ilícito. Trecho da decisão judicial nos autos do processo: nº 0600421-67.2024.6.19.0096
Em um desdobramento recente, diversos comitês da campanha de Magdala Furtado foram alvo de operações de busca e apreensão, também autorizadas pela Justiça Eleitoral. Nessas ações, uma grande quantidade de material gráfico contendo ataques a Dr. Serginho foi confiscada, e a distribuição desse material está agora proibida.
Desde o início da campanha, Dr. Serginho anunciou que manteria uma postura propositiva, com foco em discutir propostas para a cidade. Essa linha tem sido seguida até o momento, enquanto cresce nas ruas a rejeição popular à troca de acusações. Eleitores de Cabo Frio demonstram descontentamento com o nível da disputa e pedem que o debate de ideias e soluções concretas prevaleça até o dia 6 de outubro, data das eleições municipais.
