Rede social poderá ser reativada caso representantes legais sejam apresentados em 24 horas
Nesta quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para que a rede social X explique ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma ser reativada e a empresa indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.
Segundo Moraes, até o momento, o X não forneceu nenhuma comprovação do retorno das atividades. Tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou Moraes.
A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto. Confira na matéria “Por unanimidade, STF decide manter suspensão do X no Brasil”.
Entenda como o X voltou a funcionar
Nesta quarta-feira (18), o X realizou uma tentativa de “burlar” o bloqueio do site. A empresa do bilionário Elon Musk mudou seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil. De acordo com a avaliação da agência, a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo.
Nesta quinta-feira (19), as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio. Pelo descumprimento da ordem, Moraes definiu multa de R$ 5 milhões caso o X continue contornando o bloqueio.
Apesar do retorno inesperado e ilegal, o X já deu sinalizações de que pretende cumprir as ordens do STF. A empresa já quitou a multa de R$ 18,3 bilhões estabelecida pelo STF e, nesta quinta, a plataforma começou a bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Agora, a única questão que falta ser superada para o retorno da plataforma é a indicação do representante legal no Brasil.
* Informações retiradas do portal de notícias Fonte Certa
