A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura de Armação dos Búzios e a empresa MEGA DADOS COMERCIAL EIRELI, além do bloqueio de R$ 1.170.732,00 (um milhão, cento e setenta mil, setecentos e trinta e dois reais) pagos pelo município. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentar indícios de superfaturamento e superdimensionamento na compra de materiais esportivos.
De acordo com a denúncia do MPRJ, o contrato celebrado pela Prefeitura apresenta números exorbitantes, como a aquisição de 1.960 bolas de futsal, 500 bolas de basquete, 1.000 bolas de futebol, 600 bolas de borracha para iniciação esportiva, 500 bolas de tênis de mesa, 210 redes de vôlei, 600 jogos de xadrez e 1.000 jogos de dama, supostamente destinados a apenas 24 unidades escolares da rede municipal.
O Ministério Público ainda destacou que os valores pagos pelos produtos são o dobro do preço de mercado, caracterizando um grave dano ao erário. O caso foi levado à Justiça após uma representação feita pelo vereador Raphael Braga (PRD), que realizou uma fiscalização em um depósito da prefeitura e identificou irregularidades.
Leia um trecho da decisão exarada pelo juíz Dr. Danilo Marques Borges, nesta quarta-feira (18)
Por todo o exposto, defiro o pedido de tutela nos termos do artigo 300 do CPC e determino:
a) a suspensão do contrato administrativo informado na inicial (suspensão do Contrato nº 055/2023);
b) o imediato bloqueio dos valores pagos à sociedade empresária MEGA DADOS, no total de R$ 1.170.732,00 (um
milhão, cento e setenta mil,
Além das suspeitas relacionadas ao contrato com a Prefeitura de Armação dos Búzios, a empresa MEGA DADOS COMERCIAL EIRELI já figura como ré em outra ação civil pública no Estado de São Paulo, referente ao processo nº 1000175-85.2021.8.26.0116. Nessa ação, também foram encontrados indícios de superfaturamento e sobrepreço em um contrato, o que levou à concessão de uma tutela de urgência pelo reconhecimento de indícios de improbidade administrativa.
Questionada sobre os fatos, a Prefeitura de Armação dos Búzios respondeu em nota ao Portal Cabo Frio em Foco, como segue:
O Município Armação dos Búzios esclarece que a Licitação de contratação da Empesa MEGA DADOS COMERCIAL LTDA foi realizada pelo Estado da Bahia, com a participação de 06 (seis) empresas. No Município de Armação dos Búzios foi instaurado o processo administrativo nº 998/2023, conduzido pelo Coordenador de Infraestrutura Educacional, com o escopo de aderir a Ata de Registro de Preços nº 002/2021, do Estado da Bahia, onde foi confeccionado o Mapa de Apuração e Comprovação de Economicidade, que não identificou a ocorrência de fraude ou superfaturamento. A elaboração da técnica quantitativa foi organizada pelo Coordenador de Infraestrutura Educacional, para atender as demandas da Pasta da Educação nos próximos anos, já que o sistema municipal de ensino possui quatro polos de ensino, que totalizam 25 (vinte e cinco) unidades escolares e aproximadamente 10.000 (dez mil) alunos.
