Moradores serão isentos da tarifa de ônibus em cumprimento à resolução do TSE
No próximo dia 6 de outubro, data das eleições municipais, os moradores das cidades de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia contarão com transporte público gratuito. A medida atende à resolução nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no Art. 24, que determina que o poder público adote as providências necessárias para garantir o transporte coletivo gratuito nos dias de votação. Esta regra inclui transportes urbanos municipais e intermunicipais, com frequência equivalente à dos dias úteis.
Em nota, o Grupo Salineira, responsável pelo transporte público em cidades da Região dos Lagos, informou que está aguardando as diretrizes das prefeituras para se adequar e oferecer o serviço gratuitamente à população.
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia confirmou que o transporte coletivo municipal será gratuito durante todo o domingo, dia das eleições. Além disso, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública priorizará o maior número de viagens, com os ônibus operando nos horários habituais de dias úteis, visando facilitar o deslocamento dos eleitores.
Já a Prefeitura de Cabo Frio confirmou que cumprirá integralmente a legislação, garantindo a gratuidade do transporte público no dia 6 de outubro.
Até a publicação dessa reportagem, a Prefeitura de Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande não responderam nossas solicitações.
