O ex-prefeito cassado de Cabo Frio, Marquinho Mendes acaba de colher mais uma derrota no Tribunal de Contas da União, em um dos seus processos que tramitam na corte.
No último dia 30 de julho, os ministros do TCU cassaram a liminar que suspendia os efeitos do processo 002.324/2020-2, oriundo de uma tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio 00672/2010 – Siafi 750962, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o município de Cabo Frio/RJ.
O ex-prefeito chegou a anunciar a liminar como um fato novo quando ele se coloca na disputa pela prefeitura de Cabo Frio, mas a alegria de Marquinho Mendes durou poucos dias, até a cassação da liminar pelo plenário do TCU, mantendo-o, no limbo da inelegibilidade.
Além das implicações no plano jurídico, o ex-prefeito também teve as contas de dois exercícios da sua gestão, reprovadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio, que seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face de graves irregularidades e impropriedades apontadas nos relatórios.
Em vídeo, o ex-prefeito se manifestou sobre a liminar que foi cassada pelo Tribunal de Contas da União.
Leia abaixo, a íntegra do acórdão do TCU
