Considerando a nova realidade financeira do município de Armação dos Búzios com significativa queda de receitas,, o prefeito em exercício, Rafael Aguiar (REP), assinou, nesta quarta-feira (6), o Decreto 2.421, determinando a suspensão de vigência de pagamentos de contratos para adoção de medidas administrativas, relativos à execução de obras, fornecimento de produtos e serviços firmados pela administração pública municipal. A ordem vale por 45 dias. Segundo o decreto exarado pelo Chefe do Poder Executivo, a medida visa possibilitar uma auditoria minuciosa dos contratos vigentes, visando à comprovação da regularidade de contratação, da realização do objeto contratado e de sua economicidade. Tal iniciativa, embora apresentada como uma ação responsável diante das limitações financeiras e escassez de recursos, levanta questionamentos quanto à continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. Na justificativa invocada para adoção do decreto, busca-se o objetivo de reduzir os gastos em até 25% em todos os contratos administrativos em vigor, abrangendo fornecimento de produtos, prestação de serviços e outros que gerem despesas aos cofres municipais. Os critérios para essa redução incluem a essencialidade do serviço/produto oferecido, o valor do contrato e seu impacto financeiro nas receitas municipais, além do tempo restante de duração contratual. Leia o decreto na íntegra em PDF, abaixo.
Búzios sofre queda de 45% de repasses federais no primeiro bimestre de 2024 em relação a 2023
Por falar em queda de receitas, um levantamento feito pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco apontou queda de aproximadamente 45% nos repasses do Governo Federal para o município de Armação dos Búzios, quando comparado os dois primeiros meses do ano de 2023.
Segundo os dados apurados, a cidade recebeu entre janeiro e fevereiro de 2023, o montante de R$ 34.213321,49, ao passo que no mesmo período em 2024, o município recebeu apenas R$ 18. 977.281,05. Os repasses de royalties que no primeiro bimestre de 2023 bateu a casa dos R$ 25.528.221,09 cairam para R$ 12289761,04 em 2024, impondo um grande desafios aos gestores locais para readaptar a execução orçamentária em face de uma nova relidade financeira e fiscal. Veja abaixo em PDF o valores detalhados dos repasses federais de cada período.
TSE julga nesta quinta-feira (7), Agravo Regimental interposto pela defesa de Alexandre Martins
Por falar em crise financeira e política em Armação dos Búzios, está marcado para quinta-feira (7), o julgamento do Agravo Regimental interposto pela defesa do prefeito Alexandre Martins no TSE. O Recurso pediu para que a decisão da Ministra Isabel Gallotti que afastou o mandatário do cargo, fosse apreciada pelo colegiado. O julgamento está previsto para as 10h e será no mesmo dia em que o prefeito Alexandre Martins faz aniversário e deve aguardar a decisão final para saber se vai comemorar ou partir para o plano b, em razão da eleição suplementar já definida pelo TRE-RJ em 28 de abril.
Douglas Felizardo usa o gabinete da Câmara e o Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura para operar esquema ilegal de distribuição de licenças para ambulantes em troca de votos
Após os recentes episódios de violência ocorridos nas praias cabo-frienses envolvendo até mesmo o homicídio de um turista em uma barraca na Praia do Forte, a pauta da farra da distribuição de licenças e autorizações para trabalho de ambulantes e barraqueiros volta ao noticiário. Um esquema operado nas sombras, em flagrante violação das leis vigentes e em desconformidade com recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal,que tem como protagonista o vereador Douglas Felizardo, em conluio com o setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Cabo Frio.
Nessa trama que envolve o gabinete do parlamentar na Câmara Municipal como escritório para distribuição de licenças, além de outros personagens cujos diálogos, fotos e documentos oficiais, há fortes indícios que apontam para o uso indevido das instituições públicas para compra de votos por meio de troca de favores, o aparelhamento do Setor de Fiscalização de Posturas. Nesse esquema, há relatos de funcionários indicados com salários “rachados com seus padrinhos”, além de práticas abusivas por meio de autuações, humilhações e intimidações com jagunços a barraqueiros por mera perseguição política. O vereador foi procurado para se manifestar sobre as denúncias recebidas pelo Portal Cabo Frio em Foco mas não se manifestou, ao passo que o responsável pelo setor de fiscalização da Prefeitura Municipal enviou suas explicações que serão publicadas em conjunto com o capítulo que o cita em reportagem especial a ser publicada por este portal. (ouça os áudios abaixos)
Audiência Pública debate concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou nesta quarta-feira (6), uma audiência pública sobre a Concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio. A iniciativa é vereador Davi Souza (PDT), presidente da Comissão de Análise dos Setores de Turismo e Cultura do Município. Ficou determinada uma visita dos membros da Comissão de Análise dos Setores de Turismo e Cultura do Município às instalações do Aeroporto. Os vereadores também cobraram prazos para que a licitação fosse marcada pelo Executivo, bem como os demais andamentos do certame. Na sessão plenária de 28 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro proferiu dois acórdãos em que autoriza o prosseguimento do procedimento licitatório. O certame havia sido suspenso monocraticamente em 28 de julho de 2023, após a representação de duas empresas interessadas e que apontaram possíveis irregularidades no edital.
Vantoil Martins fiscaliza colocação de Cobertura da Cidade do Idoso em Iguaba Grande
No inicio desta semana, o prefeito Vantoil Martins esteve visitando a Cidade do Idoso junto ao secretário Paulo Rito, para fiscalizar a colocação da cobertura da área externa. Vale lembrar que a previsão de entrega da estrutura é para o fim do mês março. O objetivo é garantir um espaço confortável e adequado para prática de exercícios físicos ao ar livre. O projeto da cidade do Idoso tem se consolidado como uma vitrine de políticas públicas voltadas para a qualidade de vida da população da terceira idade na princezinha da Região dos Lagos.
Casa do Empreendedor de Cabo Frio é premiada com Selo Prata de Referência em Atendimento pelo Sebrae-RJ
A Casa do Empreendedor foi premiada pelo Sebrae-RJ. A instituição, ligada à Secretaria de Fazenda de Cabo Frio, ganhou o Selo Prata de Referência em Atendimento. A cerimônia de premiação aconteceu no Centro de Convenções, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (6). Essa é a primeira vez que o município recebe esse reconhecimento pelos serviços prestados aos empresários no município.
“O prêmio mostra a evolução da Casa do Empreendedor em melhor servir os empresários de Cabo Frio. Estamos muito felizes com a premiação e isso nos impulsiona a melhorar cada dia mais o nosso atendimento”, disse o coordenador da instituição, Jean Endrick Cassiano.
Governo do Estado realiza segunda fase da licitação do Maracanã
O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (5/3), a segunda etapa do processo de concessão do Complexo Maracanã, com a abertura das propostas técnicas dos três interessados: Consórcio Maracanã para Todos, formado pelo clube Vasco da Gama e pela WTorre Entretenimento e Participações Ltda; Consórcio Fla/Flu, compostos pelos clubes Flamengo e Fluminense; e a empresa RNGD Consultoria de Negócios Ltda. O contrato será de 20 anos e o edital prevê que, até o fim da concessão, o vencedor faça investimentos de cerca de R$ 186 milhões.
“Estamos nos aproximando da fase final do processo de concessão, assegurando transparência e equidade para todos os envolvidos. O consórcio vencedor vai assumir a importante responsabilidade de gerir este complexo esportivo, mantendo-o entre os maiores estádios do mundo – afirmou o governador Cláudio Castro.
Todos os documentos da segunda etapa serão digitalizados e ficarão disponíveis publicamente. A comissão técnica da Secretaria de Estado da Casa Civil irá avaliar cada proposta e publicar o resultado no Diário Oficial. Em seguida, será aberto o prazo para recursos. Com a conclusão da segunda etapa, será publicada a data de realização da terceira e última fase: avaliação das propostas financeiras. A classificação final deverá ser anunciada em meados de 2024.
