A cidade de Cabo Frio acaba de entrar no CAUC, ou seja, no Serasa dos Municípios por irregularidades fiscais e falta de prestação de contas no Sistema do Governo Federal, SADIPEM.
Como consequência da irresponsabilidade fiscal da prefeita Magdala Furtado, o município poderá ser proibido de celebrar convênios federais, não poderá receber emendas parlamentares e nem mesmo transferências voluntárias da União. Segundo a documentação que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade, a cidade passou para o “status” irregular no dia 31/01/2024, no SADIPEM, como segue:
O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Para isso, o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.
O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais.
Ainda na gestão do ex-prefeito José Bonifácio, o trabalho desenvolvido pela então secretária de Fazenda Daniela Mendes deixou o município regular no SADIPEM que compõe o CAUC com a útlima atualização que ela fez em 23/05/2023, o que permitiu Cabo Frio captar recursos importantes, incluindo os R$ 55,4 milhões que foram enviados para investir na saúde de Cabo Frio, além de emendas parlamentares e convênios importantes.
Vale lembrar que o Cauc é composto por vários itens e um deles é o SADIPEM ( Sistema de Análise da Dívida, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios ) e neste item com a gestão da ex-secretária de Fazenda Daniela Mendes, no governo de José Bonifácio, o município ficou regular para fins de CAUC desde 23/05/2023 até 30/01/2024
Mesmo diante das denúncias e dos alertas feitos pela imprensa, a prefeita Magdala Furtado está tomando um outro caminho, o que viola a responsabilidade fiscal, como no caso da escandalosa Adesão de Ata de Registros de preços para torrar cerca de R$ 20 milhões com eventos, além do rombo provocado por ela na folha de pagamentos para acomodar cabos eleitorais e grupos de pessoas da Baixada Fluminense.
Uma fonte ligada ao Gabinete da prefeita Magdala Furtado revelou que a situação é delicada e inspira cuidados, pois ela já recebeu vários alertas e ofícios até mesmo do Tribunal de Contas do Estado sobre diversas improbidades perpetradas por ela e que a administração deve buscar uma solução urgente, sob pena de destruir todo o legado da gestão do ex-prefeito José Bonifácio que colocou os salários dos servidores do município em dia e organizou as contas públicas, o que permitiu a cidade sair do CAUC e captar recursos.
O espaço está aberto para a Prefeitura se manifestar sobre o assunto, pois durante o Carnaval, tentamos contato com assessores da prefeita, porém sem sucesso.
