Diante das recentes declarações da Prefeita de Cabo Frio Magdala Furtado (PL) sobre a não queima de fogos neste Réveillon, a Câmara Municipal de Cabo Frio por meio do seu presidente Miguel Alencar (União) emitiu uma nota oficial para esclarecer os fatos, além de reafirmar seu compromisso inabalável com o diálogo, a transparência e a busca de soluções que beneficiem a população cabo-friense.
Segue a íntegra da Nota Oficial.
Caros cidadãos cabo-frienses e visitantes,
Diante das recentes declarações da Exma. Prefeita sobre a não realização da queima de fogos no réveillon, é essencial esclarecer os fatos:
1. Lei nº 3632 e Fogos Silenciosos: A lei nº 3632, que proíbe a soltura e venda de fogos com estampido, está em vigor desde 23 de novembro de 2022. Em 2023, a justiça autorizou somente a queima de fogos silenciosos, respeitando a legislação.
2. Benefícios da Lei: Esta legislação é crucial para a inclusão e bem-estar de diversos grupos, incluindo famílias de portadores do transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais. Ela também valoriza nosso turismo, posicionando Cabo Frio como um destino acolhedor e inclusivo.
3. Projeto de Lei de Revogação e Retirada Pela Prefeitura: A Prefeitura inicialmente enviou um projeto de lei para revogar a proibição de fogos com estampido e, posteriormente, solicitou sua retirada, impossibilitando o debate na Câmara.
4. Falta de Organização da Prefeitura: O ponto principal da questão é a falta de planejamento e organização por parte da Prefeitura. Não houve a realização de uma licitação apropriada para a contratação de serviços de queima de fogos que respeitassem as normas vigentes, ou seja, fogos sem estampido.
4. Declaração do Superintendente de Eventos: O superintendente de eventos da Prefeitura afirmou à Câmara que a queima de fogos ocorreria sem estampido, em conformidade com a lei.
5. Diálogo e Harmonia entre os Poderes: A Presidência da Câmara Municipal de Cabo Frio reafirma seu compromisso inabalável com o diálogo, a transparência e a busca de soluções que beneficiem nossa população. Estamos sempre abertos a discussões construtivas e cooperação, prezando pela harmonia e equilíbrio entre os poderes, com o objetivo de atender eficazmente às necessidades da população.
Nossa dedicação é contínua em representar e lutar pelos interesses da população de Cabo Frio. Apoiamos iniciativas que respeitem as leis e promovam a inclusão, garantindo que nossa cidade seja um lugar de celebração, segurança e bem-estar para todos.
Reiteramos nosso compromisso de servir com integridade e responsabilidade, sempre em busca do melhor para Cabo Frio e seus cidadãos.
Somos a favor de uma queima de fogos linda, bem planejada, respeitando todas as legislações e segmentos. Nossa Cabo Frio merece!
Miguel Alencar
Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio
