O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o contrato de empréstimo da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Banco do Brasil no valor de R$ 17,5 milhões de reais. Ocorre que, o município não atendeu a determinação judicial em caráter liminar exarada pelo Desembargador Eduardo Moreira da Silva em uma Ação Popular. Diante do flagrante descumprimento da decisão pelo prefeito Fábio do Pastel, o Tribunal fixou uma multa diária de R$ 1.000,00 no patamar máximo de até R$ 20 mil reais, por descumprimento da decisão que mandou suspender o contrato que pode causar sérios danos ao erário público municipal. O desembargador ainda pontuou na decisão que outras medidas podem ser tomadas em face da desobediência do Prefeito Fábio do Pastel.
A autora da Ação Popular, Cláudia Mello, também conhecida como Tia Cláudia explicou a Coluna Radar Político que pediu ao seu advogado para acionar a justiça para garantir o efetivo cumprimento da decisão, pois o município foi notificado mas permaneceu inerte mantendo um contrato que foi suspenso pelo Poder Judiciário.
Alexandre Martins e Secretário Rodrigo Ramalho falam sobre creches e o novo PCCR da Educação em Búzios
O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP) e o seu secretário de Educação, Rodrigo Ramalho, se pronunciaram nesta terça-feira (5) esclarecendo alguns pontos importantes na educação buziana, com o intuito de combater a desinformação. Entre os temas abordados, está a entrega de mais duas creches na atual gestão programadas para o próximo ano, uma no Bairro Vila Verde e outra atrás da Escola Juvenal, no bairro São José, para atender a demanda de alunos na educação infantil. Outra questão levantada pela dupla é a elaboração do PCCR dos profissionais da Educação do município, que segundo o secretário está em processo de ajustes finais com a regulamentação de algumas funções que incluem o mediador de aprendizagem para alunos PCD. O prefeito disse ainda que o Poder Executivo estuda a implementação de uma unidade de ensino especial voltada para alunos com deficiência.
Audiência Pública debate Políticas Públicas voltadas para população LGBTI+ em Búzios
A Câmara de Búzios realizou nesta segunda-feira (4), uma Audiência Pública para debater inclusão e cidadania. Um dos objetivos do encontro no legislativo buziano é criar a Coordenadoria de Políticas Públicas LGBTI, a ser integrada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda. Durante a audiência foram definidos os planos de ação dessa Coordenadoria.A audiência foi conduzida pelo presidente do Pride Búzios Fernando Bertozzi e contou com a presença do presidente do Legislativo Rafael Aguiar, do coordenador do Centro da Cidadania LGBT da Baixada Litorânea Théo Silveira, da jornalista Paula Pereira, da Dj Kayla Tempel, do agente de turismo Manoel de Oro e da Sirlei de Souza (SOMUNEAR).“Foi a primeira audiência sobre políticas públicas LGBT. Isso é um grande marco. Agradeço ao presidente da Casa Legislativa por ceder o espaço e estar presente.”, disse Fernando Bertozzi.Um abaixo-assinado – que circulou após a audiência – será encaminhado ao Poder Executivo, a quem caberá fazer o Projeto de lei criando a referida Coordenadoria
Davi Souza se posiciona contra a Reforma Administrativa de Magdala Furtado
O vereador de Cabo Frio, Davi Souza (PDT), se posicionou nesta terça-feira (05), contra o Projeto de Lei da Prefeita Magdala Furtado com a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo enviada à Câmara Municipal. Na mensagem executiva de nº 038/2023 com o Projeto de Lei 0357/2023 , a prefeita pretende alterar a atual estrutura organizacional básica da administração municipal que está em vigor desde 2021, A configuração do novo organograma prevê a criação de 656 novos cargos comissionados na prefeitura de Cabo Frio. O vereador Davi Souza que agora se destaca como parlamentar de oposição, foi enfático ao rejeitar a proposta que ainda será apreciada pelo colegiado.
Vantoil Martins participa do Encontro Estadual do Cidadania em Macaé
O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (CID) que também é o 1º vice-presidente estadual do Partido Cidadania participou nesta terça-feira (05) do encontro estadual da sigla em Macaé ao lado do presidente estadual e prefeito de Macaé, Welbert Rezende. O encontro que ocorreu no diretório municipal do Cidadania em Macaé tratou das ações e metas da agremiação para o próximo pleito com o objetivo de ampliar o número de prefeitos no estado. Além do presidente nacional da legenda, ex-deputado estadual Comte Bittencourt, também participaram, o chefe de Gabinete, Fábio Costa, e o secretário de Educação, Jales Lins, que é presidente da executiva municipal do Cidadania em Iguaba Grande.
Penha Bernardes fala sobre a Audiência Pública em Araruama tumultuada pela turma da prefeita Lívia de Chiquinho
A Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual de Araruama para o próximo ano, mesmo não concluída, segue dando muita repercussão. A vereadora e pré-candidata a prefeita, Penha Bernardes publicou um vídeo falando sobre o triste episódio da baderna e dos atos intimidatórios perpetrados pela turma da prefeita Lívia de Chiquinho. Penha falou das perseguições que sempre sofreu por não se calar diante das medidas da prefeita contra a população, mas destacou que vai se preservar pois está prestes ter o seu bebê, o Bernardo.
Deputada Franciane Motta detona a prefeita de Saquarema Manoela Peres pela farra de R$ 11 milhões com decoração de Natal
Em Saquarema, a polêmica ficou por conta da deputada estadual Franciane Motta que durante uma participação na Rádio Alerj, criticou a prefeita de Saquarema, Manoela Peres por conta da farra com dinheiro público com decoração a decoração de Natal deste ano que pode chegar a R$ 11,8 milhões. Franciane Motta lembrou ainda que no ano passado a prefeita torrou mais de R$ 7 milhões, superando as 5 cidades da Região dos Lagos que juntas gastaram cerca de R$ 5 milhiões. A deputada chamou a prefeita Manoela Peres de irresponsável.
