O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o contrato de empréstimo da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Banco do Brasil. A decisão foi proferida pelo Desembargador Eduardo Moreira da Silva atendendo ao pedido de Tutela Antecipada pleiteado em uma Ação Popular contra a medida do Prefeito Fábio do Pastel (PL).
O prefeito de São Pedro da Aldeia enviou ofício à Câmara Municipal visando autorização para a prefeitura contrair empréstimo no Banco do Brasil no valor de R$ 17,5 milhões e a medida foi chancelada pelo Legislativo Municipal, mesmo diante dos argumentos contrários em razão do custo elevado da operação de crédito para os cofres públicos municipais.
Nas razões apresentadas, o prefeito Fábio do Pastel fundamentou a contratação do empréstimo junto a instituição financeira alegando a necessidade de financiar projeto de energia solar com placas que serão afixadas sobre os túmulos no Cemitério Municipal. Além de investimentos em iluminação pública e outras áreas.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o empréstimo da Prefeitura Aldeense junto ao Banco do Brasil fica suspenso colocando a gestão municipal em uma situação complicada, já que uma das razões apresentadas na Ação Popular é justamente o custo do empréstimo que pode comprometer o caixa do município com as obrigações principais e acessórias, no médio e longo prazos.
