Reunião aberta teve a participação de integrantes do Governo Municipal, vereadores e representantes da sociedade civil.
A Prefeitura de Cabo Frio participou da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara Municipal, na última sexta-feira (29), para debater as propostas para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e as alterações do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025. Essa foi a segunda reunião para tratar do assunto, a primeira delas realizada no último dia 28 de agosto.
Como na primeira audiência, o secretário adjunto de Receita, Vinícius Dias, apresentou a projeção das receitas e despesas para os próximos anos; as metas fiscais; bem como a evolução das despesas nos últimos exercícios financeiros e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, entre outros dados. No caso específico da LDO 2024, foram apresentadas as propostas de alocação dos recursos nas diversas secretarias e estruturas da administração municipal para o ano que vem.
Pelo município, também estiveram presentes a secretária interina de Governo, Luanna Cabral; a presidenta da Comsercaf, Patrícia Brandão; o comandante da Guarda Civil Municipal, Izaías Brandão, entre outros técnicos e assessores. Pela Câmara, compareceram o presidente e o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, vereadores Josias da Swell e Roberto Jesus, além do vereador Léo Mendes. Representantes de entidades da sociedade também acompanharam a audiência no plenário da Casa Legislativa.
Enquanto o PPA é um instrumento estratégico, que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais em médio prazo, a LDO determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município. Ambos os documentos servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento municipal propriamente dito.
