O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável pela cassação dos mandatos da prefeita de Araruama, Lívia Bello, a Lívia de Chiquinho (PP), e de sua vice, Raiana Alcebíades (PSD), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Segundo a denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral , naquele ano, os gastos pela gestão da prefeita laranja de Chiquinho do Atacadão com publicidade em uma emissora de TV local aumentaram de forma exorbitante em 259%.
A ação eleitoral onde foi emitido o parecer ministerial é da coligação do ex-candidato a prefeito André Mônica (PL), adversário de Lívia de Chiquinho nas eleições de 2020. No processo 0600659-40.2020.6.19.0092, além da cassação dos mandatos de ambas, o Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade de Lívia de Chiquinho e Raiana Alcebíades, leia um trecho do parecer do MPE, assinado pela promotora eleitoral Natasha Raeder de Carvalho Martins Costa.
Ante o exposto, oficia o Ministério Público Eleitoral pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido formulado na Inicial, com a consequente cassação dos diplomas das representadas LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA e RAIANA SOARES BERLING, nos termos do artigo 73, VII, adaptado à situação pandêmica à época das eleições (artigo 1o, §3o, VII da EC 107/2020), bem como pela declaração de inelegibilidade das representadas LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA e RAIANA SOARES BERLING, nos termos do disposto no artigo 1o, I, alínea j) da Lei Complementar no 64/1990.
