Você sabe a diferença entre BPC e LOAS? É bem simples, LOAS é o nome da Lei
que estabelece o Benefício de Prestação Continuada conhecido como BPC, este
benefício está regido dentro da Lei Orgânica de Assistência Social, chamada de LOAS. E quem tem direito a receber esse benefício?
Pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos em estado de
vulnerabilidade socioeconômica e/ou pessoas portadora de alguns tipos de
deficiência de qualquer idade com renda social per capita inferior a ¼ do salário
mínimo (R$330,00).
Para pessoas com deficiência, pode ser necessária avaliação médica periódica
para a verificar se persistem as condições. Se você quer saber maiores informações, procure uma advogada (o) para
orientação e se você possui direito ao benefício.
Drª Carla Policarpo
Advogada Presidente da Comissão da OAB de Pessoas com Deficiência
