O texto do chamado arcabouço fiscal deve chegar ao Congresso ainda nessa semana, antes da Páscoa. A expectativa é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O projeto já foi apresentado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco, além dos líderes governistas.
O novo marco fiscal traz regras que substituem o regime de teto de gastos, ao mesmo tempo em que mantém a intenção de impedir o descontrole das contas públicas.
A proposta de arcabouço fiscal corresponde a uma série de regras que visam evitar o descontrole das contas públicas, o que pode provocar inflação e afetar o crescimento. Atualmente, esse papel é feito pelo teto de gastos (entre outros mecanismos), em vigor desde 2016. O envio do projeto do novo regime é uma exigência da Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição).
