Em São Pedro da Aldeia, a turma de Fábio Pastel (PL) vai mostrando um apetite voraz com a forma de gastar dinheiro púbico com obras sem licitação. Depois das obras de Praia Linda, agora no Processo, 9568/ 2022, a Secretaria de Obras vai torrar mais de R$ 35 milhões pegando carona em uma Ata de Registro de Preços de Armação dos Buzios para fazer obras de pavimentação, drenagem e sinalização viária no município.
A forma pode ter um verniz de legalidade, mas é no conteúdo que mora o perigo, por isso deveria ter sido feita uma Licitação. O Processo licitatorio traz termos de referência, além de especificar passo a passo em que serão gastos os recusos públicos, incluindo memória de cálculo indispensável para que o fiscal da obra possa aferir o que de fato foi construído para então empenhar os pagamentos da empreiteira.
O valor de R$ 35.422.656,70 con Adesão de Ata de Regiatro de Preços equivale a dar um cheque em branco e esse tipo de modalidade de contratação pública que tem sido alvo de vários processos no Ministério Público e no TCE-RJ por apresentar riscos de graves danos ao erário púbico. A exceção de adesão de Atas de Municípios sempre foi um ralo de corrupção e esta sendo abolida na nova Lei de Licitação. A obra sem licitação em Praia Linda de mais de R$ 4,6 milhões está dando problemas com esgoto sendo despejado na Laguna de Araruama. O espaço está aberto para a manifestação da Prefeitura Municipal.
