Terça-feira, Maio 12, 2026
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Após indicação do Vereador Douglas Felizardo Prefeitura cria comissão para atualizar o Código Municipal de Posturas de Cabo Frio

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio atendeu uma indicação do Vereador Douglas Felizardo (Avante) e criou a Comissão Especial para a implantação do Código Municipal de Posturas para garantir o ordenamento da cidade.

A indicação 0385/2021 apresentada pelo parlamentar que também é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio justificou a necessidade de atualizar a lei atual, considerando que a matéria de 1967 em vigor não atende às necessidades dos moradores e tão pouco dos turistas, causando uma desordem e recebendo críticas e ações judiciais.

Segundo a nossa Lei Orgânica a inciativa da criação deste Código nasce do Poder Executivo e estou tentando ajudar a tratar da matéria com especialidade que ela necessita, dentro de uma visão técnica para tratar de um assunto de grande relevância. Concluiu Douglas Felizardo

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