Pressionado pela ala política, o governo estuda prorrogar o auxílio emergencial, que tem a última parcela prevista para outubro. O objetivo seria não deixar sem renda 25 milhões de trabalhadores informais que atualmente recebem o benefício criado por conta da pandemia de Covid-19.
Nesta terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que a pasta tem “fortes restrições” à prorrogação.
— No formato de um auxílio emergencial, a gente tem fortes restrições ao desenho que está sendo proposto — disse.
A medida vem sendo defendida publicamente pelo ministro da Cidadania, João Roma, mas sofre resistências no Ministério da Economia. Segundo interlocutores do governo, ainda não está definido o número de parcelas e nem o valor. Atualmente, o benefício está sendo pago em três valores, a depender da composição familiar: R$ 150, R$ 250 e R$ 375.
Vários órgãos do governo estudam formas de atender aos cerca de 25 milhões de pessoas que podem ficar desassistidas com o fim do Auxílio Emergencial em novembro. Alguns dos formatos na mesa tratam de valores intermediários, ou decrescentes mês a mês, com prazo para ser encerrado entre abril ou maio de 2022.
Para renovar o auxílio, o governo contaria com apoio do Congresso. Uma nova rodada de pagamento seria paga por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.
O Ministério da Economia é contra, sob o argumento que não há mais fundamentos jurídicos para editar uma nova rodada de auxílio. Em coletiva de imprensa, Bittencourt pontuou que as condições para edição de crédito extraordinário são urgência, relevância e imprevisibilidade, e frisou que as três precisam ser atendidas.
— Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante. É imprevisível? Não. Essa questão da imprevisibilidade é que precisa ser enfrentada — afirmou.
A Economia aposta na reformulação do Bolsa Família a partir de novembro, agora sob o nome de Auxílio Brasil.
