Na ultima quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que extingue as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.
A proposta teve início no Senado e tinhas como previsão apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. Porém, ao tramitar na Câmara, deputados tiveram a decisão de extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que hoje em dia estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
