O município de Arraial do Cabo recebeu R$ 109.420.779,65 em créditos de transferências constitucionais do Governo Federal durante outubro de 2026. Desse montante, foram registrados R$ 2.646.198,27 em descontos, resultando em R$ 106.774.581,38 líquidos creditados ao município. O levantamento foi realizado com exclusividade pelo jornalista Alexy Paris e demonstra a importância das transferências constitucionais obrigatórias da União para a composição das receitas municipais, especialmente dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.
Entre os principais repasses constitucionais registrados no período estão:
- Royalties da ANP: R$ 102.634.042,57.
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 3.005.705,26.
- Simples Nacional: R$ 178.641,39.
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 93.556,05.
- Compensação da Lei Kandir (LC 176/2020): R$ 48.573,64.
- Imposto Territorial Rural (ITR): R$ 156,02.
As transferências constitucionais são repasses obrigatórios previstos na legislação federal e representam uma parcela fundamental do orçamento de Arraial do Cabo. Os recursos garantem capacidade financeira para investimentos em saúde, educação e infraestrutura, além de contribuírem para o pagamento dos servidores, a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da máquina administrativa.
Em 2026, segundo ano do segundo mandato do prefeito Marcelo Magno, o orçamento municipal foi estimado em R$ 1.095.611.943,91 (um bilhão, noventa e cinco milhões, seiscentos e onze mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.690, de 10 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo.
Um dos principais destaques das receitas é a arrecadação proveniente da exploração do petróleo. Arraial do Cabo recebe diferentes modalidades de compensações financeiras, incluindo os royalties distribuídos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os recursos do Fundo Especial do Petróleo.
Parte dos recursos relacionados à exploração do pré-sal possui vinculação legal específica, com destinação de 75% para a educação e 25% para a saúde, conforme as regras estabelecidas para essa modalidade de receita.
Os valores apresentados correspondem às transferências constitucionais e aos créditos federais registrados no período e não incluem emendas parlamentares nem outras transferências voluntárias do Governo Federal, que podem representar recursos adicionais para obras, programas e investimentos no município.
Recuperação administrativa e investimentos
Quando assumiu a Prefeitura de Arraial do Cabo, em janeiro de 2021, Marcelo Magno encontrou um cenário de dificuldades financeiras e administrativas, com contas desorganizadas e atrasos na folha salarial dos servidores municipais.
Ao longo dos mandatos, a administração promoveu ajustes administrativos, reorganizou as finanças e colocou os pagamentos dos servidores em ordem. A gestão também ampliou os investimentos em infraestrutura, com obras de pavimentação e drenagem em diferentes bairros.
As intervenções alcançaram equipamentos públicos de saúde e educação, além de investimentos em praças, áreas esportivas e de recreação, urbanização e saneamento básico. Também foram desenvolvidos projetos estruturantes voltados ao turismo e ao transporte público, acompanhados de políticas de valorização dos servidores municipais.
Com a reorganização administrativa e a ampliação dos investimentos, Arraial do Cabo vem consolidando uma fase de desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, as transferências constitucionais da União exercem papel estratégico para sustentar o crescimento do município, garantir a continuidade dos serviços públicos e viabilizar novas melhorias para a população.
