Consulta à comunidade escolar será realizada em 25 de novembro; inscrições das chapas acontecem nos dias 27, 29 e 30 de outubro e 3 e 4 de novembro
A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer publicou o Edital SEMECTEL nº 40, de 9 de outubro de 2026, que estabelece as normas e os procedimentos para a escolha das equipes diretivas das unidades escolares da rede municipal de ensino para o mandato de 2027 a 2029.
O processo será realizado por meio de consulta à comunidade escolar, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.680/2025, que institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino. A consulta ocorrerá no dia 25 de novembro, em data única para todas as unidades escolares.
As chapas concorrentes deverão ser completas, com candidatos às funções de diretor e diretor-adjunto. Para participar, os profissionais da educação deverão atender aos requisitos estabelecidos no edital, incluindo vínculo efetivo com a rede municipal, formação em Licenciatura Plena e habilitação nas avaliações de mérito e desempenho, com pontuação mínima de 140 pontos em um total de 200.
A avaliação considera critérios como formação acadêmica, cursos de gestão educacional, formação continuada, ausência de penalidades, assiduidade, pontualidade e participação em reuniões pedagógicas e atividades extraclasse.
Cronograma do processo
Conforme o cronograma estabelecido no Anexo I do edital, as etapas seguintes à publicação incluem a designação da Comissão Eleitoral Central, prevista para 13 de outubro, e a constituição das Comissões Eleitorais Locais, no dia 14 de outubro. A divulgação das normas e a convocação para a eleição pelas comissões locais estão previstas para 16 de outubro.
A avaliação de mérito e desempenho será realizada nos dias 19 e 20 de outubro. O resultado preliminar será divulgado no dia 21, com período de recursos em 22 de outubro. Já o resultado dos recursos e o resultado final das avaliações serão publicados em 26 de outubro.
As inscrições das chapas deverão ser realizadas nos dias 27, 29 e 30 de outubro e 3 e 4 de novembro. A análise da documentação pelas Comissões Eleitorais Locais e o registro das chapas junto à Comissão Eleitoral Central estão previstos para 5 de novembro. O período para impugnação das candidaturas será no dia 6, com julgamento em 9 de novembro e divulgação da relação definitiva das chapas no dia 10.
O credenciamento dos fiscais e a designação das Mesas Receptoras deverão ocorrer até 19 de novembro.
Poderão participar da consulta profissionais da educação efetivos e contratados temporariamente que atuem na unidade escolar, estudantes regularmente matriculados a partir de 12 anos e responsáveis por alunos menores dessa idade, conforme as regras previstas no edital.
Para que o processo seja considerado válido, será necessário o comparecimento de, no mínimo, 30% do total de participantes aptos em cada unidade escolar. Nos casos em que esse quórum não for alcançado, a equipe diretiva será indicada pela Secretaria Municipal de Educação, respeitados os critérios estabelecidos para os candidatos inscritos.
A apuração ocorrerá imediatamente após o encerramento da consulta. A ata resumida deverá ser divulgada em até 48 horas, e a homologação do resultado pela Comissão Eleitoral Central deverá ocorrer em até cinco dias corridos. A publicação oficial será realizada após a homologação.
O processo será conduzido pela Comissão Eleitoral Central e pelas Comissões Eleitorais Locais, responsáveis por acompanhar as etapas, fiscalizar os procedimentos e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a gestão democrática do ensino público, promovendo a participação da comunidade escolar na escolha das equipes responsáveis pela condução administrativa e pedagógica das unidades de ensino.
Serviço
Processo: Eleição das equipes diretivas da rede municipal de ensino
Inscrições das chapas: 27, 29 e 30 de outubro e 3 e 4 de novembro de 2026
Consulta à comunidade escolar: 25 de novembro de 2026
Mandato: 2027 a 2029
Edital: SEMECTEL nº 40, de 9 de outubro de 2026
O edital completo e seus anexos foram publicados no Diário Oficial do Município, edição nº 1780, de 9 de outubro de 2026.
