Mais de 80 famílias da comunidade Peres Gidalte, em Casimiro de Abreu, terão uma conquista aguardada há mais de 25 anos: o Registro Geral de Imóveis (RGI) de suas residências. A entrega dos documentos será realizada nesta quinta-feira (24), às 18h, na Rua Juracy Ferreira Pinto, no bairro Peres Gidalte.
A cerimônia marca a conclusão de um processo de regularização fundiária que garante às famílias a formalização registral de seus imóveis e mais segurança jurídica sobre o local onde vivem.
A regularização foi realizada por meio de uma parceria entre o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e a Prefeitura de Casimiro de Abreu, que atuaram em conjunto para avançar nas etapas necessárias à titulação definitiva dos imóveis.
A história dessa conquista começou há mais de duas décadas. Em 2024, os moradores receberam o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM), documento que formalizou o reconhecimento administrativo da posse e da moradia das famílias.
Na sequência, o processo avançou para as demais etapas da regularização. Com a aprovação do projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e a emissão das certidões de Registro Geral de Imóveis pelo Cartório de Registro de Imóveis, os moradores chegam agora à etapa final de uma espera que atravessou gerações.
Para as mais de 80 famílias beneficiadas, o documento representa mais do que a conclusão de um processo burocrático. O RGI formaliza a situação registral dos imóveis e amplia a segurança jurídica das famílias em relação às suas moradias.
A entrega também reforça a importância da atuação integrada entre Estado e Município para enfrentar situações históricas de informalidade fundiária. A partir da parceria entre o ITERJ e a Prefeitura de Casimiro de Abreu, moradores de Peres Gidalte que aguardavam há décadas pela regularização passam a ter seus imóveis oficialmente registrados.
