A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação Documental dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. A publicação marca mais um importante avanço na execução da política cultural no município e aproxima os agentes culturais contemplados da etapa de formalização e do recebimento dos recursos. No Edital nº 01/2026, dos projetos que chegaram à etapa de habilitação, 83 tiveram sua documentação aprovada e sete foram inabilitados em razão de pendências ou inadequações documentais. Já no Edital nº 02/2026 – Cultura Viva, apenas um proponente foi inabilitado nesta fase. Os motivos específicos das inabilitações estão disponíveis para consulta individual na Plataforma Apporte.
Construção coletiva e ampliação do investimento
A publicação representa mais uma etapa de um processo construído ao longo dos últimos meses, que envolveu planejamento, escuta do setor cultural, elaboração dos editais, período de inscrições, análise técnica e de mérito, recursos, divulgação dos resultados e habilitação documental. Um dos principais destaques deste ciclo foi a decisão da Prefeitura de Macaé de ampliar significativamente os recursos disponíveis para o fomento cultural. Além da verba transferida pelo Governo Federal para execução da PNAB, o Município realizou uma suplementação de aproximadamente R$ 1,3 milhão com recursos próprios. A ampliação do investimento permitiu aumentar o alcance da política e chegar a 99 iniciativas culturais contempladas, sendo 90 projetos pelo Edital nº 01/2026 e nove Pontos de Cultura pelo Edital nº 02/2026.
De acordo com o Setor Jurídico da Secretaria de Cultura de Macaé, trata-se do maior investimento de recursos municipais já realizado por Macaé no âmbito da PNAB.
“Este processo reafirma o compromisso do Município com o fortalecimento da produção cultural local e com a ampliação das oportunidades para artistas, produtores, coletivos, instituições e demais fazedores de cultura. Mais do que ampliar o número de projetos atendidos, o aporte municipal permite que os recursos alcancem diferentes linguagens, segmentos e territórios, contribuindo para movimentar a cadeia produtiva da cultura e ampliar o acesso da população às ações culturais”, disse a assessora jurídica da pasta, Janine Martins.
O resultado é preliminar e inabilitados podem recorrer
A Secretaria Municipal de Cultura reforça que a publicação desta etapa ainda não representa o resultado definitivo da habilitação. Os proponentes que constam como inabilitados têm assegurado o direito de apresentar recurso desta sexta-feira (11) a terça-feira (15), conforme o cronograma vigente. Os interessados devem consultar a Plataforma Apporte, verificar o motivo da inabilitação e apresentar, dentro do prazo estabelecido, o recurso e a documentação pertinente. A consulta também pode ser realizada através dos e-mails editalfomento2026@gmail.com e editalculturaviva2026@gmail.com.
Próximos passos
Encerrada a fase recursal, a Secretaria realizará a análise dos recursos para publicação, no dia 28, da Listagem Final da Etapa de Habilitação, juntamente com a convocação dos habilitados para assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC). A assinatura dos termos está prevista para ocorrer do dia 29 a 12 de outubro, e a liberação dos recursos financeiros para execução dos projetos está programada para ocorrer a partir de 13 de outubro.
Enquanto aguardam a conclusão da etapa de habilitação, os proponentes já habilitados podem antecipar providências necessárias à formalização e ao recebimento dos recursos, como a abertura de conta bancária em nome do proponente, com saldo zerado e destinada exclusivamente à movimentação dos recursos do projeto, além da verificação da validade das certidões apresentadas, providenciando a atualização daquelas que estejam próximas do vencimento. Com a conclusão da habilitação e a assinatura dos termos, a PNAB entra em sua fase mais esperada: a transferência dos recursos e o início da execução dos projetos, transformando o investimento público em ações culturais que chegarão à população de Macaé.
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