A Câmara Municipal de Cabo Frio analisa o Projeto de Lei nº 0205/2026, que propõe a criação do Selo de Qualidade Sanitária para restaurantes, padarias, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares.
A proposta, apresentada em coautoria pelos vereadores Thiago Vasconcelos e Alfredo Gonçalves, tem como objetivo reconhecer os estabelecimentos que cumpram normas de higiene, manipulação segura de alimentos e boas práticas sanitárias.
Para receber a certificação, o estabelecimento deverá estar regularizado e apresentar laudo de vistoria favorável da Vigilância Sanitária. Também será necessário comprovar a capacitação dos manipuladores de alimentos e manter o ambiente livre de vetores e pragas, com dedetização dentro do prazo de validade.
A fiscalização e a concessão do selo ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. A certificação terá validade de um ano e poderá ser suspensa ou cassada caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das normas sanitárias.
Segundo os autores do projeto, a iniciativa pretende ampliar a segurança alimentar, oferecer mais transparência aos consumidores e valorizar os estabelecimentos do setor gastronômico de Cabo Frio.
O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação.
