A Prefeitura de Araruama, reiterando seu compromisso com a transparência, a ordem pública e o respeito aos direitos de todos os cidadãos, informa a atuação do Poder Executivo em relação aos serviços prestados pela concessionária do estacionamento rotativo no município.
O contrato de concessão em vigor, firmado originalmente em 2019, passa por rigorosa e constante fiscalização por parte da administração municipal. Em virtude do descumprimento de prazos e de diretrizes operacionais estabelecidas no termo contratual, o município adotou medidas cabíveis, notificando formalmente a concessionária com advertências e sanções.
O município segue acompanhando de perto o cumprimento das obrigações legais por parte da empresa. A gestão municipal reforça que o interesse público e a qualidade dos serviços prestados à população são prioritários.
Caso as exigências contratuais não sejam regularizadas dentro dos prazos legais estipulados, a prefeitura prosseguirá com as providências administrativas e jurídicas necessárias para resguardar a ordem urbana e os direitos dos condutores araruamenses.
Superintendência de Comunicação
Prefeitura de Araruama
