A Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o CONLESTE RJ promoveu na última quarta, dia 21, uma capacitação sobre abuso na infância e adolescência com o médico legista Dr Robson Correa Santos. Realizado no auditório do CREM Manoel Marques Monteiro, o evento reuniu profissionais das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Conselho Tutelar e da APAE Casimiro.
Com o objetivo principal de alertar e ajudar os profissionais a identificarem os abusos, acolher as crianças e protegê-las, a palestra foi uma verdadeira troca de experiências entre profissionais de diversas áreas e formações, como psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, enfermeiros, professores, conselheiros tutelares.
Mariana Cinquini – conselheira tutelar de Casimiro de Abreu, Região II, falou da importância da capacitação para os profissionais: “Ouvir o Dr Robson compartilhar as experiências e ensinar sobre como identificar os abusos foi de extrema importância para o SGD Sistema de Garantia de Direito. Precisamos trabalhar em rede para cuidar ainda melhor da nossa população mais vulnerável,” disse Mariana.
Cida Otz , subsecretária de Saúde, Amilton Douglas, coordenador de Saúde Mental e Jaqueline Barreira, coordenadora de Vigilância em Saúde participaram do evento.
Durante o encontro, foram destacadas as principais diferenças conceituais e os fluxos de atendimento aos casos. Confira:
SAIBA MAIS:
A diferença principal entre abuso sexual e exploração sexual está na relação de troca (comercial/material) e no abuso de poder:
Abuso Sexual: Ocorre quando um adulto ou adolescente mais velho utiliza sua posição de poder, força ou confiança para se envolver em atividades sexuais com uma criança ou adolescente. Não há trocas financeiras ou materiais envolvidas. O foco está na coerção, violência (física ou psicológica) ou manipulação direta da vítima. Exemplos: Violência sexual intrafamiliar, assédio, toques inadequados e estupro de vulnerável.
Exploração Sexual: Ocorre quando o sexo é utilizado como uma mercadoria ou moeda de troca. Envolve a intermediação de terceiros (agenciadores, redes de tráfico) ou uma relação comercial em que a criança/adolescente recebe algo (dinheiro, abrigo, bens, drogas, presentes) em troca de atos sexuais. É uma violação grave de direitos humanos vinculada ao lucro ou vantagem financeira.
Exemplos: Prostituição infantil, turismo sexual, pornografia/produção de material de abuso sexual e tráfico de menores para fins sexuais.
Todo ato de exploração sexual é uma forma de abuso, mas a exploração caracteriza-se especificamente pela comercialização ou troca mercantil do corpo da criança ou do adolescente.
O CUIDADO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DOS ABUSOS:
Escuta Especializada: É um atendimento protetivo e de saúde/assistência. Feito pela rede de proteção (como CRAS, CREAS, Saúde ou Conselho Tutelar), tem como objetivo acolher a criança ou adolescente e entender suas necessidades imediatas para garantir proteção e cuidado, sem o foco de produzir provas para um processo.
Depoimento Especializado: É um procedimento judicial e de investigação. Realizado perante autoridade policial ou judiciária (por profissionais treinados no Poder Judiciário ou na Polícia), segue rituais específicos para coletar o relato da vítima de forma segura, garantindo a produção de provas para o processo penal e evitando que ela precise repetir a história várias vezes (evitando a revitimização).
Escuta Especializada = Proteger e acolher (Rede de Assistência/Saúde).
Depoimento Especializado = Investigar e produzir prova (Polícia/Justiça).
COMO ACIONAR A REDE DE PROTEÇÃO:
Hospital Municipal ou Pronto-Socorro
Conselho Tutelar
Delegacia de Polícia (190)
Disque 100 (Direitos Humanos – ligação gratuita e anônima)
