A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou a terceira audiência pública de prestação de contas de 2026, referente ao 2º quadrimestre de 2026. A apresentação dos dados foi conduzida pela Controladoria-geral e pela Secretaria de Saúde. A audiência foi realizada na Câmara Municipal com participação aberta ao público e transmissão ao vivo no canal oficial do legislativo no YouTube.
A controladora-geral do município, Danielle Prudente, destacou os principais resultados do período. “O município cumpriu as aplicações mínimas constitucionais em saúde e educação, que representam marcos importantes na qualidade do atendimento prestado à população aldeense. Também mantivemos os gastos com despesa de pessoal abaixo do limite prudencial, possibilitando manter o investimento de recursos em outras áreas de atenção do município”, pontuou.
Na área da Saúde, a chefe de gabinete da pasta, Tatiana Leal, detalhou o investimento de R$ 33.432.307,65 no 2º quadrimestre de 2026, valor superior ao mínimo exigido por lei. Já na Educação, o investimento também ultrapassou o percentual constitucional, totalizando R$ 45.303.134,00 aplicados no período. Os dados apresentados demonstram a estabilidade financeira do município, cumprindo a meta estabelecida, com equilíbrio entre as receitas e despesas primárias.
A arrecadação de receita própria por meio de taxas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Dívida Ativa, entre outros, teve aumento de cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano de 2025. Os dados mostram o retorno das campanhas institucionais de incentivo à regularização fiscal da população.
É importante lembrar que as audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais, assim como na Lei Complementar nº 141 de 2012, que prevê a apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
Todos os dados apresentados estão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
