O município de Saquarema recebeu, ao longo do mês de março de 2026, um volume expressivo de recursos provenientes de transferências constitucionais e obrigatórias da União, totalizando R$ 208.650.341,96 em créditos. Esses repasses representam uma das principais fontes de financiamento da administração municipal, sendo fundamentais para garantir serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, infraestrutura e investimentos estruturantes.
Esses valores fazem parte da repartição de receitas prevista na Constituição Federal e asseguram aos municípios participação em tributos arrecadados pela União, consolidando uma base importante de arrecadação pública.
Principais repasses por natureza
Confira o detalhamento das principais receitas recebidas por Saquarema no período:
- Royalties do Petróleo ANP: R$ 187.834.905,69
- FUNDEB educação: R$ 13.368.268,39
- FPM Fundo de Participação dos Municípios: R$ 5.468.133,99
- Simples Nacional: R$ 734.429,13
- Fundo de Saúde FUS: R$ 820.221,04
- FEP Fundo Especial do Petróleo: R$ 123.868,89
- LC 176 2020 ADO: R$ 298.260,47
- CFEM Compensação Mineral: R$ 2.247,77
- ITR Imposto Territorial Rural: R$ 6,59
Total geral
- Total bruto de créditos no mês: R$ 208.650.341,96
- Descontos e retenções: R$ 3.851.123,23
- Volume líquido aproximado: R$ 204,8 milhões
Destaque para os royalties do pré sal
Os royalties do petróleo, especialmente os oriundos do pré sal, representam a maior fatia das receitas federais do município. Por determinação legal, esses recursos possuem destinação vinculada:
- 75% para a educação
- 25% para a saúde
Essa vinculação reforça o papel estratégico desses recursos no financiamento de políticas públicas essenciais.
Contradições na realidade municipal
Apesar de ser uma das cidades que mais recebem recursos federais no Brasil impulsionada principalmente pelo expressivo volume de royalties do petróleo, Saquarema ainda convive com graves problemas estruturais.
A atual gestão da prefeita Lucimar Vidal é alvo de críticas por sua condução administrativa, sendo apontada como politicamente alinhada aos ex prefeitos Antônio Peres e Manoela Peres. Ao final da gestão anterior, em dezembro de 2024, dados sociais indicavam a permanência de milhares de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no município.
Mesmo com uma arrecadação robusta, que chegou a R$ 3.959.879.110,31 em 2025, a cidade apresenta um cenário contraditório: bairros com ruas na lama, deficiência de iluminação pública e problemas recorrentes na rede de saúde.
A discrepância entre o elevado volume de receitas que colocam Saquarema em posição de destaque nacional e a realidade enfrentada pela população levanta questionamentos sobre a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a prioridade das políticas adotadas pela administração municipal.
