A Prefeitura de Armação dos Búzios recebeu, ao longo do mês de março de 2026, um total de R$ 28.578.142,85 em repasses federais, provenientes de transferências constitucionais e obrigatórias da União. Os recursos representam uma importante fonte de receitas para garantir a manutenção de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, infraestrutura e investimentos estruturantes no município.
De acordo com os dados oficiais, os valores são distribuídos entre diversas naturezas, com destaque para os royalties do petróleo, o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que concentram a maior parte das receitas transferidas no período.
Principais repasses por natureza
- Royalties do petróleo (ANP): R$ 16.333.873,49
- Fundeb (educação básica): R$ 6.716.893,87
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 3.280.880,41
- Simples Nacional: R$ 1.654.727,65
- Fundo Municipal de Saúde (FUS): R$ 492.133,92
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 74.321,33
- ISS (convênio STN): R$ 64.151,34
- LC 176/2020 (ADO): R$ 25.272,57
- CFM (Compensação Mineral): R$ 27,00
- ITR (Imposto Territorial Rural): R$ 12,61
Total geral no mês
- Total de créditos recebidos: R$ 28.578.142,85
Esses repasses possuem natureza de transferências constitucionais e legais, sendo fundamentais para o equilíbrio financeiro do município. Eles permitem à administração pública manter o funcionamento da máquina pública e ampliar investimentos em áreas estratégicas.
No caso específico dos royalties do petróleo, especialmente os vinculados ao pré-sal, a legislação determina a aplicação obrigatória dos recursos, sendo 75% destinados à educação e 25% à saúde, reforçando o papel desses valores no desenvolvimento social e na melhoria da qualidade de vida da população.
Gestão eficiente e crescimento econômico
A gestão do prefeito Alexandre Martins, em seu segundo ano do segundo mandato, tem se destacado por resultados positivos e entregas concretas à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O município também vem consolidando sua posição como destaque no cenário nacional e internacional, impulsionado pelo fortalecimento do turismo e da economia local. A realização de grandes eventos tem contribuído diretamente para o aquecimento econômico e ampliação da arrecadação própria.
Um exemplo desse crescimento é o desempenho do ISS, que saltou de R$ 19 milhões em 2021 para R$ 54.888.411,26 em 2025, evidenciando a força da atividade econômica no balneário.
Mesmo diante da queda nos royalties do petróleo, a gestão municipal demonstra capacidade de adaptação, com foco na geração de emprego e renda, além do fortalecimento das receitas próprias.
Em 2025, a arrecadação total do município foi de R$ 742.158.532,11, reforçando o papel de uma gestão eficiente na condução das finanças públicas.
Os repasses federais seguem como pilares fundamentais para o desenvolvimento de Armação dos Búzios, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e sustentando o crescimento econômico do município.
