O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso de familiares à residência onde ele cumpre prisão domiciliar. O magistrado manteve as regras restritivas impostas desde a transferência do ex-mandatário para o domicílio, autorizando a entrada apenas de advogados, profissionais de saúde e funcionários previamente cadastrados, sob condições controladas.
Pela decisão, as visitas de advogados deverão ocorrer exclusivamente em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos, mediante agendamento prévio, e apenas um profissional por vez poderá se encontrar com Bolsonaro, entre 8h20 e 18h. O controle ficará sob responsabilidade do núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, que também deverá enviar relatórios semanais ao Supremo. Profissionais como seguranças, motoristas, empregados domésticos, médicos e fisioterapeutas foram autorizados a atuar na rotina da residência, mas todos precisam passar por vistoria prévia e estão proibidos de ingressar com celulares ou aparelhos eletrônicos.
O principal ponto rejeitado foi o pedido da defesa para permitir acesso irrestrito aos filhos de Bolsonaro que não residem no local. Moraes afirmou que não há “viabilidade jurídica” para a flexibilização. Na decisão, o ministro reforçou que a prisão domiciliar tem caráter excepcional e foi concedida exclusivamente por razões de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia, sem alteração do regime de cumprimento da pena. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, escreveu. Moraes alertou ainda que o descumprimento das condições impostas poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao sistema prisional ou a hospital penitenciário.
