A Prefeitura de Macaé realizou nesta segunda-feira (16) a cerimônia de abertura da segunda edição do Curso de Processo Administrativo Sanitário e Ambiental, iniciativa voltada à capacitação de servidores que atuam nas áreas de licenciamento e fiscalização ambiental e sanitária. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal e reuniu profissionais da administração pública municipal e de cidades da região.
Participam da capacitação servidores de Macaé e também representantes dos municípios convidados de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã e Campos dos Goytacazes. Para cada município foram disponibilizadas duas vagas, promovendo integração e troca de experiências entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo licenciamento.
A iniciativa busca fortalecer a atuação técnica dos servidores e aprimorar a qualidade da prestação de serviços públicos à população, além de contribuir para a harmonização das práticas administrativas entre os diferentes órgãos envolvidos.
Nesta edição, o curso é realizado de forma integrada entre as áreas ambiental e sanitária, abordando conteúdos comuns às atividades de fiscalização e gestão administrativa. As aulas serão ministradas por servidores públicos da área jurídica, com ampla experiência na atuação prática nesses processos.
Para o secretário municipal de Ambiente, Marcelo Cardoso, a iniciativa é fundamental para manter os servidores atualizados diante das constantes mudanças na legislação.
“É muito importante esse curso de capacitação e atualização, principalmente em secretarias técnicas, onde as leis são atualizadas a todo momento. Essa capacitação busca justamente dar mais celeridade aos processos e contribuir para que o município atue de forma cada vez mais eficiente”, afirmou.
Segundo a coordenadora Especial da Vigilância Sanitária, Camila Almeida, a capacitação representa um avanço na qualidade do atendimento à população.
“Capacitar o servidor é trazer para a administração pública um atendimento mais célere e eficiente para toda a população macaense. A capacitação vai abordar o processo administrativo sanitário e o processo administrativo ambiental, em parceria com a Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima para que os fiscais compreendam melhor a parte legal dos processos. Conhecimento nunca é demais”, destacou.
Representando o Legislativo, o vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Macaé, Ricardo Salgado, reforçou que a capacitação dos servidores é fundamental para fortalecer a fiscalização ambiental e sanitária no município.
“Iniciativas como esta contribuem para decisões administrativas mais seguras e para um serviço público mais eficiente, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.”
O curso foi idealizado e é coordenado pelo jurista Hélio Porto. De acordo com ele, a metodologia combina exposição teórica com estudo ativo por meio de leitura e debate dos conteúdos.
“Trabalhamos com uma metodologia com exposição, leitura e debate dos temas apresentados nas apostilas. Cada um dos dez módulos possui um tema específico, permitindo que os participantes analisem casos e discutam a aplicação prática das normas”, explicou.
A capacitação possui 60 horas de carga horária total, sendo 40 horas presenciais e 20 horas de estudo dirigido e análise de casos práticos. Ao todo, serão 10 encontros, realizados semanalmente. Os dois primeiros acontecem no Paço Municipal e os demais serão realizados na Cidade Universitária, sempre das 8h às 13h.
A primeira aula foi ministrada pelo coordenador do curso, com o tema “Hermenêutica Jurídica e Interpretação da Lei”, abordando os fundamentos da interpretação das normas jurídicas e sua aplicação prática nas atividades de fiscalização e licenciamento.
A formação integra o programa de capacitação e valorização dos servidores públicos municipais, reforçando o compromisso da administração com o aprimoramento técnico das equipes e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
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