A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Trânsito, renovou o termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para atuação conjunta na administração do trânsito no município. O convênio, com vigência de cinco anos, tem como objetivo acompanhar o crescimento acelerado da cidade e o aumento do fluxo de veículos.
O acordo estabelece a união de recursos humanos e materiais entre as duas esferas de governo, permitindo que os órgãos municipais e estaduais atuem de forma integrada nas ações de fiscalização e gestão do tráfego.
A parceria também possibilita o exercício do poder de polícia administrativa no trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, as autoridades poderão aplicar penalidades e multas cabíveis dentro de suas competências legais.
De acordo com o termo de cooperação, as ações poderão ser realizadas de forma conjunta ou separada pelos órgãos envolvidos, ampliando a capacidade operacional de fiscalização e organização viária na cidade.
