O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, anunciou neste domingo (9), Dia Internacional da Mulher, que o município vai implementar o sistema “Botão do Pânico” para proteger mulheres em situação de risco de violência doméstica. A iniciativa será baseada no Projeto de Lei nº 0223/2025, de autoria do vereador Thiago Vasconcelos.
O projeto prevê a criação de um sistema municipal de alerta destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou na iminência de sofrer agressões.
A ferramenta permitirá o acionamento rápido e sigiloso das autoridades por meio de aplicativo para celular ou dispositivo físico portátil, com envio de alerta e geolocalização em tempo real.
De acordo com a proposta, poderão ter acesso ao sistema mulheres que possuam medida protetiva de urgência expedida pela Justiça. O texto também prevê a inclusão de mulheres que estejam em situação de risco iminente, mediante avaliação técnica da rede municipal de proteção, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Assistência Social ou da Delegacia da Mulher.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública para viabilizar e aprimorar o funcionamento do sistema no município.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar a rede de proteção às mulheres em Cabo Frio e utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção e combate à violência doméstica.
